brasao

Estado de Sergipe
Assembleia Legislativa
Secretaria-Geral da Mesa Diretora

LEI Nº 6.732, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009

 

Revalida o reconhecimento de utilidade pública da Associação Desportiva de Quarentões do Estado de Sergipe - A.D.Q.E.S, de que trata a Lei nº 3.873, de 29 de setembro de 1997, com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

 

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica revalidado, conforme dispõe a Lei nº 5.206, de 12 de dezembro de 2003, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5.495, de 24 de dezembro de 2004, o reconhecimento de utilidade pública da Associação Desportiva de Quarentões do Estado de Sergipe - A.D.Q.E.S, de que trata a Lei nº 3.873, de 29 de setembro de 1997, com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE, endereçada na Rua Distrito Federal, 572, Bairro Siqueira Campos.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Aracaju, 27 de outubro de 2009; 188º da Independência e 121º da República.

 

BELIVALDO CHAGAS SILVA

GOVERNADOR DO ESTADO, EM EXERCÍCIO

 

Jorge Araujo

Secretário de Estado de Governo

 

Este texto não substitui o publicado no D.O.E de 28.10.2009.