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Estado de Sergipe |
LEI Nº 6.712, DE 02
DE OUTUBRO DE 2009
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Reconhece de utilidade
pública estadual a Casa de Cultura Alex Mazé - AMA, com sede e foro na Cidade
de Boquim - SE. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública estadual a Casa de Cultura Alex Mazé - AMA, com sede e foro na Cidade de Boquim - SE, endereçada na Rua E, nº 187, Conjunto João Bismarck.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 02 de outubro de 2009; 188º da Independência e 121º da República.
BELIVALDO CHAGAS
SILVA
GOVERNADOR DO
ESTADO, EM EXERCÍCIO
Jorge Araujo
Secretário de Estado de Governo
Este texto não substitui o publicado no D.O.E de 05.10.2009.