Estado de Sergipe Assembleia Legislativa Secretaria-Geral da Mesa Diretora

LEI Nº 6.664, DE 03 DE SETEMBRO DE 2009

Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação Comunitária do Povoado de Castanhal do Município de Siriri, de que trata a Lei nº 4.086, de 13 de maio de 1999, com sede no Povoado de Castanhal, Município de Siriri e foro na Comarca de Nossa Senhora das Dores - SE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica revalidado, conforme dispõe a Lei nº 5.206, de 12 de dezembro de 2003, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5.495, de 24 de dezembro de 2004, o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da Associação Comunitária do Povoado de Castanhal do Município de Siriri, de que trata a Lei nº 4.086, de 13 de maio de 1999, com sede no Povoado de Castanhal, Município de Siriri e foro na Comarca de Nossa Senhora das Dores - SE.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Aracaju, 03 de setembro de 2009; 188º da Independência e 121º da República.

MARCELO DÉDA CHAGAS

GOVERNADOR DO ESTADO

Jorge Araujo

Secretário de Estado de Governo

Este texto não substitui o publicado no D.O.E de 04.09.2009.