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Estado de
Sergipe |
LEI Nº 6.563, DE 22
DE DEZEMBRO DE 2008
Reconhece de
Utilidade Pública Estadual a Associação de Defesa do Meio Ambiente (Água é
Vida) com sede e foro na Cidade de Estância - SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a Associação de Defesa do Meio Ambiente (Água é Vida) com sede e foro na Cidade de Estância - SE, endereçada na Rua Capitão Salomão, nº 93 - Sala B, Centro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 22 de dezembro de 2008; 187º da Independência e 120º da República.
MARCELO DÉDA CHAGAS
GOVERNADOR DO
ESTADO
Clóvis Barbosa de Melo
Secretário de Estado de Governo
Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 30.12.2008.