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Estado de
Sergipe |
LEI Nº 6.508, DE 02
DE DEZEMBRO DE 2008
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização gratuita, por maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres do Estado, do exame do reflexo vermelho, conhecido como "Teste do Olhinho", para detecção de patologias oculares identificáveis ao nascimento, e dá providências correlatas. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º As maternidades e os estabelecimentos hospitalares congêneres do Estado ficam obrigados a realizar, gratuitamente, o exame do "Reflexo Vermelho" ou Teste do Olhinho, em todas as crianças nascidas em suas dependências, a fim de detectar a existência de alguma patologia ocular.
§ 1º O referido exame deve ser feito logo após o nascimento, podendo ser realizado por um médico pediatra, oftalmologista, enfermeiro ou qualquer outro profissional de saúde devidamente capacitado.
§ 2º Os genitores ou responsáveis pelos recém-nascidos devem receber, quando das altas médicas, relatório do exame do Reflexo Vermelho, contendo esclarecimentos e orientações pertinentes às possíveis patologias detectadas ou não durante a realização do mesmo.
Art. 2º Detectada a existência de alguma patologia ocular, o profissional de saúde que realizou o exame deve:
I - Encaminhar a criança para que seja avaliada por um oftalmologista;
II - Dar conhecimento do resultado aos órgãos públicos de saúde para fins estatísticos.
Art. 3º As normas, instruções e/ou orientações regulares que, se for o caso, se fizerem necessárias à aplicação ou execução desta Lei devem ser expedidas mediante atos do Poder Executivo.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 6.123, de 27 de dezembro de 2006.
Aracaju, 02 de dezembro de 2008; 187º da Independência e 120º da República.
MARCELO DÉDA CHAGAS
GOVERNADOR DO
ESTADO
Rogério Carvalho Santos
Secretário de Estado da Saúde
Clóvis Barbosa de Melo
Secretário de Estado de Governo
Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 03.12.2008.