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Estado de
Sergipe |
LEI Nº 6.468, DE 29
DE OUTUBRO DE 2008
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Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação de Pesquisa e Ação Cultural - ASPAC, com sede e foro na Cidade de São Cristóvão - SE, de que trata a Lei nº 4.103, de 17 de junho de 1999. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revalidado, conforme dispõe a Lei nº 5.206, de 12 de dezembro de 2003, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5.495, de 24 de dezembro de 2004, o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação de Pesquisa e Ação Cultural - ASPAC, com sede e foro na Cidade de São Cristóvão - SE, endereçada na Rua D, nº 100, Conjunto Eduardo Gomes, de que trata a Lei nº 4.103, de 17 de junho de 1999.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 29 de outubro de 2008; 187º da Independência e 120º da República.
MARCELO DÉDA CHAGAS
GOVERNADOR DO
ESTADO
Clóvis Barbosa de Melo
Secretário de Estado de Governo
Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 29.10.2008.