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Estado de
Sergipe |
LEI Nº 6.435, DE 25
DE JUNHO DE 2008
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Revalida o reconhecimento de utilidade pública Estadual da Associação Beneficiadora aos Pobres do Povoado Ilha do Ouro, com sede no Povoado Ilha do Ouro e foro na Comarca de Porto da Folha - SE, de que trata a Lei nº 4.002, de 22 de setembro de 1998. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revalidado, conforme dispõe a Lei nº 5.206, de 12 de dezembro de 2003, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5.495, de 24 de dezembro de 2004, o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da Associação Beneficiadora aos Pobres do Povoado Ilha do Ouro, com sede no Povoado Ilha do Ouro e foro na Comarca de Porto da Folha - SE, de que trata a Lei nº 4.002, de 22 de setembro de 1998.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 25 de junho de 2008; 187º da Independência e 120º da República.
MARCELO DÉDA CHAGAS
GOVERNADOR DO
ESTADO
Clóvis Barbosa de Melo
Secretário de Estado de Governo
Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 26.06.2008.