Estado de Sergipe Assembleia Legislativa Secretaria-Geral da Mesa Diretora

LEI Nº 6.409, DE 02 DE MAIO DE 2008

Revalida o reconhecimento de utilidade pública da Associação de Desenvolvimento de Moradores do Povoado Açu Velho e Adjacências, de que trata a Lei nº 4.538, de 12 de abril de 2002, com sede no Povoado Açu Velho, e foro na Comarca de Lagarto - SE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica revalidado, conforme dispõe a Lei nº 5.206, de 12 de dezembro de 2003, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5.495, de 24 de dezembro de 2004, o reconhecimento de utilidade pública da Associação de Desenvolvimento de Moradores do Povoado Açu Velho e Adjacências, de que trata a Lei nº 4.538, de 12 de abril de 2002, com sede no Povoado Açu Velho, e foro na Comarca de Lagarto - SE.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Aracaju, 02 de maio de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

MARCELO DÉDA CHAGAS

GOVERNADOR DO ESTADO

Clóvis Barbosa de Melo

Secretário de Estado de Governo

Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 05.05.2008.