LEI Nº 6.329, DE 21
DE DEZEMBRO DE 2007
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Reconhece de utilidade Pública a Associação dos Moradores do Povoado Lagoa Redonda, com sede no Povoado Lagoa Redonda, Município de Pirambu e foro na Comarca de Japaratuba – SE. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública estadual a Associação dos Moradores do Povoado Lagoa Redonda, com sede na Av. Principal Aningas, s/nº, Povoado Lagoa Redonda, Município de Pirambu e foro na Comarca de Japaratuba - SE.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Aracaju, 21 de dezembro de 2007; 186º da Independência e 119º da República.
MARCELO DÉDA CHAGAS
GOVERNADOR DO
ESTADO
Clóvis Barbosa de Melo
Secretário de Estado de Governo
Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 26.12.2007.