Estado de Sergipe Assembleia Legislativa Secretaria-Geral da Mesa Diretora

LEI Nº 6.313, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007

Revoga a Lei nº 5.247, de 22 de dezembro de 2003, que reconhece de utilidade pública o Instituto Sergipano de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Ações Comunitárias “Dr. Luiz Antônio Santos”, que tem sede e foro na Cidade de Aracaju – SE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica revogada a Lei nº 5.247, de 22 de dezembro de 2003, que reconhece de utilidade pública o Instituto Sergipano De Desenvolvimento Educacional, Cultural E Ações Comunitárias "Dr. Luiz Antônio Santos", que tem sede e foro na Cidade de Aracaju - SE.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Aracaju, 20 de dezembro de 2007; 186º da Independência e 119º da República.

MARCELO DÉDA CHAGAS

GOVERNADOR DO ESTADO

Clóvis Barbosa de Melo

Secretário de Estado de Governo

Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 21.12.2007.