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Estado de Sergipe |
LEI Nº 6.252, DE 10
DE DEZEMBRO DE 2007
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Dispõe sobre a revisão salarial dos Servidores celetistas do Quadro Suplementar de Pessoal do Departamento Estadual de Serviços Gráficos de Sergipe – DEGRASE, e dá providências correlatas. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Os salários dos servidores celetistas do Quadro Suplementar de Pessoal do Departamento Estadual de Serviços Gráficos de Sergipe - DEGRASE, integrante da Administração Indireta do Poder Executivo Estadual, e vinculado à Secretaria de Estado de Governo - SEG, Quadro esse resultante do remanejamento dos servidores celetistas da extinta Empresa "Serviços Gráficos de Sergipe - SEGRASE", passam a ser os constantes da Tabela Salarial disposta no Anexo Único desta Lei.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação ou execução desta Lei devem correr à conta das dotações apropriadas consignadas no Orçamento do Estado para o Poder Executivo.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de maio de 2007.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 10 de dezembro de 2007; 186º da Independência e 119º da República.
MARCELO DÉDA CHAGAS
GOVERNADOR DO
ESTADO
Jorge Alberto Teles Prado
Secretário de Estado da Administração
Clóvis Barbosa de Melo
Secretário de Estado de Governo
Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 11.12.2007.
ANEXO ÚNICO
PODER EXECUTIVO
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE SERVIÇOS GRÁFICOS DE SERGIPE - DEGRASE
QUADRO SUPLEMENTAR
TABELA SALARIAL
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CARREIRAS |
GRUPO ADMINISTRATIVO |
||||||||
|
NÍVEIS SALARIAIS |
|||||||||
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1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
6 |
7 |
8 |
9 |
|
|
I |
323,69 |
396,80 |
436,37 |
480,02 |
528,30 |
581,13 |
638,87 |
702,79 |
773,03 |
|
II |
460,56 |
506,34 |
557,18 |
612,84 |
674,11 |
741,57 |
815,72 |
897,32 |
987,00 |
|
III |
560,31 |
616,34 |
677,98 |
745,75 |
820,32 |
902,55 |
992,63 |
1.091,84 |
1.201,05 |
|
IV |
660,13 |
726,14 |
798,76 |
878,62 |
966,46 |
1.063,11 |
1.169,46 |
1.286,36 |
1.415,01 |
|
V |
760,01 |
835,97 |
919,59 |
1.011,56 |
1.112,71 |
1.223,95 |
1.346,35 |
1.433,09 |
1.461,42 |
|
VI |
881,02 |
945,76 |
1.040,35 |
1.144,40 |
1.259,30 |
1.384,74 |
1.441,19 |
1.470,01 |
1.502,31 |
|
VII |
947,14 |
1.041,85 |
1.137,89 |
1.268,77 |
1.386,79 |
1.441,54 |
1.470,74 |
1.502,82 |
1.538,14 |