LEI Nº 6.232, DE 14
DE NOVEMBRO DE 2007
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Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário dos Moradores da Comunidade Zabelê, com sede no Povoado Zabelê e foro na Comarca de Cristianápolis – SE. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de
utilidade pública a Associação De Desenvolvimento Comunitário Dos Moradores
Da Comunidade Zabelê / Associação de Assistência Social dos Moradores do
Povoado ZABELÊ - AASMPZ, com sede no Povoado Zabelê e foro na Comarca de
Cristinápolis - SE. (Denominação alterada pela Lei
nº 7.341, de 27 de dezembro de 2011)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Aracaju, 14 de novembro de 2007; 186º da Independência e 119º da República.
MARCELO DÉDA CHAGAS
GOVERNADOR DO
ESTADO
Clóvis Barbosa de Melo
Secretário de Estado de Governo
Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 19.11.2007.