Estado de Sergipe Assembleia Legislativa Secretaria-Geral da Mesa Diretora

LEI Nº 6.223, DE 30 DE OUTUBRO DE 2007

Reconhece de Utilidade Pública Estadual o Centro de Integração Raio de Sol – CIRAS, com sede e foro na Cidade de Aracaju – SE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecido de utilidade pública estadual o Centro de Integração Raio de Sol - CIRAS, com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 4.455, de 20 de novembro de 2001.

Aracaju, 30 de outubro de 2007; 186º da Independência e 119º da República.

MARCELO DÉDA CHAGAS

GOVERNADOR DO ESTADO

Clóvis Barbosa de Melo

Secretário de Estado de Governo

Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 31.10.2007.