LEI Nº 6.164, DE 04
DE JULHO DE 2007
|
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Produtores de Terra Vermelha, com sede no Povoado Terra Vermelha foro na Comarca de Campo do Brito – SE. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Comunitária Dos Produtores De Terra Vermelha, com sede no Povoado Terra Vermelha e foro na Comarca de Campo do Brito - SE.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Aracaju, 04 de julho de 2007; 186º da Independência e 119º da República.
MARCELO DÉDA CHAGAS
GOVERNADOR DO
ESTADO
Clóvis Barbosa de Melo
Secretário de Estado de Governo
Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 05.07.2007.