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Estado de Sergipe |
LEI Nº 6.116, DE 14
DE DEZEMBRO DE 2006
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Reconhece de
utilidade pública a Associação de Moradores José Augusto dos Santos, com sede
na Cidade de Muribeca e foro na Comarca de Capela - SE. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação de Moradores José Augusto dos Santos, com sede na Cidade de Muribeca e foro na Comarca de Capela - SE.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Aracaju, 14 de dezembro de 2006; 185º da Independência e 118º da República.
JOÃO ALVES FILHO
GOVERNADOR DO
ESTADO
Delman Araújo Falcão
Secretário de Estado de Governo
Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 15.12.2006.