Estado de Sergipe Assembleia Legislativa Secretaria-Geral da Mesa Diretora

LEI Nº 6.115, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006

Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária dos Produtores Rurais da Comunidade Baixa da Coxa, com sede no Povoado Baixa da Coxa, Município de Monte Alegre e foro na Comarca de Poço Redondo - SE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Comunitária dos Produtores Rurais da Comunidade Baixa da Coxa, com sede no Povoado Baixa da Coxa, Município de Monte Alegre e foro na Comarca de Poço Redondo - SE.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Aracaju, 14 de dezembro de 2006; 185º da Independência e 118º da República.

JOÃO ALVES FILHO

GOVERNADOR DO ESTADO

Delman Araújo Falcão

Secretário de Estado de Governo

Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 15.12.2006.