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Estado de Sergipe |
LEI Nº 6.113, DE 14
DE DEZEMBRO DE 2006
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Reconhece de
utilidade pública a |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica
reconhecida de utilidade pública a Associação Criadouro Conservacionista da
Fauna Silvestre Nativa - Parque dos Falcões /
Instituto de Desenvolvimento Sócio-Econômico,
Científico, Ambiental e Tecnológico - Parque dos Falcões, com sede e foro
na Cidade de Itabaiana-SE. (Denominação alterada pela Lei n° 7.436, de 05 de
julho de 2012)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 14 de dezembro de 2006; 185º da Independência e 118º da República.
JOÃO ALVES FILHO
GOVERNADOR DO
ESTADO
Delman Araújo Falcão
Secretário de Estado de Governo
Este texto não substitui o publicado no D.O.E de 15.12.2006.