Estado de Sergipe Assembleia Legislativa Secretaria-Geral da Mesa Diretora

LEI Nº 5.800, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005

Reconhece de utilidade pública a Filarmônica Nossa Senhora da Conceição, com sede e foro na Cidade de Itabaiana - SE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Filarmônica Nossa Senhora da Conceição, com sede e foro na Cidade de Itabaiana - SE.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Aracaju, 30 de dezembro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

JOÃO ALVES FILHO

GOVERNADOR DO ESTADO

Nicodemos Correia Falcão

Secretário de Estado de Governo

Este texto não substitui o publicado no D.O.E de 03.01.2006.