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Estado de
Sergipe |
LEI Nº 5.477, DE 13
DE DEZEMBRO DE 2004
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Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária dos Povoados Arauary de Cima e Arauary de Baixo, com sede no Povoado Arauary de Cima, município de Salgado e foro na Comarca de Itaporanga D’Ajuda – SE. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Comunitária dos Povoados Arauary de Cima e Arauary de Baixo, com sede no Povoado Arauary de Cima, Município de Salgado e foro na Comarca de Itaporanga D'Ajuda - SE.
Art. 2º Esta Lei entraem vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Aracaju, 13 de dezembro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.
JOÃO ALVES FILHO
GOVERNADOR DO
ESTADO
Nicodemos Correia Falcão
Secretário de Estado de Governo
Este texto não substitui o publicado no D.O.E de 14.12.2004.