Estado de Sergipe Assembleia Legislativa Secretaria-Geral da Mesa Diretora

LEI Nº 5.111, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2003

Reconhece de utilidade pública a Associação Sergipana de Medicina Tradicional – ASERMET, com sede e foro na Cidade de Aracaju – SE.

Texto compilado

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Sergipana de Medicina Tradicional - ASERMET, com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE.

Art. 1º Fica Reconhecida de utilidade pública a Associação Brasileira de Medicina Tradicional Natural - ABMTN, com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE. (Redação dada pela Lei nº 5.421, de 31 de agosto de 2004)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Aracaju, 28 de novembro de 2003; 182º da Independência e 115º da República.

MARÍLIA CARVALHO MANDARINO

GOVERNADORA DO ESTADO, EM EXERCÍCIO

Nicodemos Correia Falcão

Secretário de Estado de Governo

Este texto não substitui o publicado no D.O.E de 01.12.2003.