Estado de Sergipe Assembleia Legislativa Secretaria-Geral da Mesa Diretora

LEI Nº 5.087, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2003

Reconhece de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Povoado Aparecida, com sede no Povoado Aparecida e foro na Comarca de Carira – SE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Povoado Aparecida, com sede no Povoado Aparecida e foro na Comarca de Carira - SE.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Aracaju, 26 de novembro de 2003; 182º da Independência e 115º da República.

MARÍLIA CARVALHO MANDARINO

GOVERNADORA DO ESTADO, EM EXERCÍCIO

Nicodemos Correia Falcão

Secretário de Estado de Governo

Este texto não substitui o publicado no D.O.E de 28.11.2003.