Estado de Sergipe Assembleia Legislativa Secretaria-Geral da Mesa Diretora

LEI Nº 5.082, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2003

Reconhece de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Barracas, com sede na Vila Barracas e foro na Comarca de Capela – SE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Barracas, com sede na Vila Barracas e foro na Comarca de Capela - SE.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Aracaju, 21 de novembro de 2003; 182º da Independência e 115º da República.

JOÃO ALVES FILHO

GOVERNADOR DO ESTADO

Nicodemos Correia Falcão

Secretário de Estado de Governo

Este texto não substitui o publicado no D.O.E de 24.11.2003.