Estado de Sergipe Assembleia Legislativa Secretaria-Geral da Mesa Diretora

LEI Nº 4.946, DE 17 DE SETEMBRO DE 2003

Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores com e sem Terra do Saco da Serra, com sede na Comunidade Saco da Serra e foro na Comarca de Porto da Folha - SE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores com e sem Terra do Saco da Serra, com sede na Comunidade Saco da Serra e foro na Comarca de Porto da Folha - SE.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Aracaju, 17 de setembro de 2003; 182º da Independência e 115º da República.

JOÃO ALVES FILHO

GOVERNADOR DO ESTADO

Nicodemos Correia Falcão

Secretário de Estado de Governo

Este texto não substitui o publicado no D.O.E de 18.09.2003.