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Estado de
Sergipe |
LEI Nº 4.796, DE 05
DE MAIO DE 2003
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Reconhece de utilidade pública o Instituto Pedagógico de Apoio à Educação do Surdo de Sergipe – IPAESE, com sede e foro na Cidade de Aracaju – SE. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido de utilidade pública o Instituto Pedagógico de Apoio à Educação do Surdo de Sergipe - IPAESE, com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Aracaju, 05 de maio de 2003; 182º da Independência e 115º da República.
João Alves Filho
GOVERNADOR DO
ESTADO
Nicodemos Correia Falcão
Secretário de Estado de Governo
Flávio Conceição de Oliveira Neto
Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no D.O.E de 06.05.2003.