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Estado de Sergipe |
LEI Nº 4.743, DE 27
DE DEZEMBRO DE 2002
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Reconhece de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Comunitários do Povoado Progresso, com sede no Povoado Progresso e foro na Comarca de Arauá – SE. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Comunitários do Povoado Progresso, com sede no Povoado Progresso e foro na Comarca de Arauá - SE.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Aracaju, 27 de dezembro de 2002; 181º da Independência e 114º da República.
ALBANO FRANCO
GOVERNADOR DO
ESTADO
Antônio Roberto Rocha Messias
Secretário-Chefe da Casa Civil