Estado de Sergipe Assembleia Legislativa Secretaria-Geral da Mesa Diretora

LEI Nº 4.736, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002

Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores do Povoado Saco das Varas, com sede no Povoado Saco das Varas, Município de Muribeca e foro na Comarca de Capela – SE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores do Povoado Saco das Varas, com sede no Povoado Saco das Varas, Município de Muribeca e foro na Comarca de Capela - SE.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Aracaju, 27 de dezembro de 2002; 181º da Independência e 114º da República.

ALBANO FRANCO

GOVERNADOR DO ESTADO

Antônio Roberto Rocha Messias

Secretário-Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no D.O.E.