Estado de Sergipe Assembleia Legislativa Secretaria-Geral da Mesa Diretora

LEI Nº 4.727, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002

Reconhece de utilidade pública a Associação Eunice Gonçalves dos Santos, com sede na Cidade de Pedrinhas e foro na Comarca de Arauá – SE.

(Revalidado o reconhecimento de utilidade pública Estadual, pela Lei nº 7.033, de 03 de dezembro de 2010)

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Eunice Gonçalves dos Santos, com sede na cidade de Pedrinhas e foro na Comarca de Arauá - SE.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Aracaju, 27 de dezembro de 2002; 181º da Independência e 114º da República.

ALBANO FRANCO

GOVERNADOR DO ESTADO

Antônio Roberto Rocha Messias

Secretário-Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no D.O.E.