Estado de Sergipe Assembleia Legislativa Secretaria-Geral da Mesa Diretora

LEI Nº 4.683, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002

Reconhece de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Lagoa do Rancho, com sede no Povoado Lagoa do Rancho e foro na Comarca de Nossa Senhora da Glória – SE.

(Revalidado o reconhecimento de utilidade pública Estadual, pela Lei n° 6.878, de 16 de março de 2010)

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação De Pequenos Produtores Rurais De Lagoa Do Rancho, com sede no Povoado Lagoa do Rancho e foro na Comarca de Nossa Senhora da Glória - SE.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Aracaju, 23 de dezembro de 2002; 181º da Independência e 114º da República.

ALBANO FRANCO

GOVERNADOR DO ESTADO

Antônio Roberto Rocha Messias

Secretário-Chefe Da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no D.O.E.