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Estado de Sergipe |
LEI Nº 4.636, DE 17
DE DEZEMBRO DE 2002
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Reconhece de utilidade pública estadual a Associação Comunitária dos Produtores Rurais e Moradores do Poço Terreiro, com sede na Cidade de Malhador e foro na Comarca de Riachuelo – SE. |
(Revalidado reconhecimento de utilidade pública estadual, pela Lei nº 7.430, de 05 de julho de 2012)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública estadual a Associação Comunitária dos Produtores Rurais e Moradores do Poço Terreiro, com sede na cidade de Malhador e foro na Comarca de Riachuelo - SE.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 17 de dezembro de 2002; 181º da Independência e 114º da República.
ALBANO FRANCO
GOVERNADOR DO
ESTADO
Antônio Roberto Rocha Messias
Secretário-Chefe da Casa Civil