Estado de Sergipe Assembleia Legislativa Secretaria-Geral da Mesa Diretora

LEI Nº 4.613, DE 17 DE SETEMBRO DE 2002

Reconhece de utilidade pública estadual a Associação dos Servidores da Prefeitura Municipal de Lagarto, com sede e foro na Cidade de Lagarto – SE.  

(Revalidado reconhecimento de utilidade pública estadual, pela Lei nº 7.588, de 28 de dezembro de 2012)

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública estadual a Associação dos Servidores da Prefeitura Municipal de Lagarto, com sede e foro na Cidade de Lagarto - SE.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Aracaju, 17 de setembro de 2002; 181º da Independência e 114º da República.

ALBANO FRANCO

GOVERNADOR DO ESTADO

Antonio Roberto Rocha Messias

Secretário-Chefe da Casa Civil, em Exercício

Este texto não substitui o publicado no D.O.E.