Estado de Sergipe Assembleia Legislativa Secretaria-Geral da Mesa Diretora

LEI Nº 4.591, DE 03 DE JULHO DE 2002

Reconhece de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Povoado Candeias, com sede no Povoado Candeias e foro na Comarca de Tobias Barreto – SE.  

(Revalidado o reconhecimento de utilidade pública Estadual, pela Lei nº 7.699, de 17 de setembro de 2013)

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Povoado Candeias, com sede no Povoado Candeias e foro na Comarca de Tobias Barreto – SE.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Aracaju, 03 de julho de 2002; 181º da Independência e 114º da República.

ALBANO FRANCO

GOVERNADOR DO ESTADO

Antonio Roberto Rocha Messias

Secretário-Chefe da Casa Civil, em Exercício

Este texto não substitui o publicado no D.O.E.