Estado de Sergipe Assembleia Legislativa Secretaria-Geral da Mesa Diretora

LEI Nº 4.568, DE 04 DE JUNHO DE 2002

Reconhece de utilidade pública a Associação dos Moradores “Justino Pereira”, com sede no Povoado Rajas, Município de Pinhão e foro na Comarca de Frei Paulo – SE.  

(Revalidado o reconhecimento de utilidade pública Estadual, pela Lei nº 7.789, de 30 de dezembro de 2013)

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos Moradores "Justino Pereira", com sede no Povoado Rajas, Município de Pinhão e foro na Comarca de Frei Paulo - SE.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Aracaju, 04 de junho de 2002; 181º da Independência e 114º da República.

ALBANO FRANCO

GOVERNADOR DO ESTADO

Antonio Roberto Rocha Messias

Secretário-Chefe da Casa Civil, em Exercício

Este texto não substitui o publicado no D.O.E.