Estado de Sergipe Assembleia Legislativa Secretaria-Geral da Mesa Diretora

LEI Nº 4.555, DE 20 DE MAIO DE 2002

Reconhece de utilidade pública estadual a Associação Comunitária e Produtiva dos Moradores do Povoado Mangabeira e Adjacências, com sede no Povoado Mangabeira e foro na Comarca de Lagarto – se.

(Revalidado o reconhecimento de utilidade pública Estadual, pela Lei nº 7.011, de 23 de novembro de 2010)

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública estadual a Associação Comunitária e Produtiva dos Moradores do Povoado Mangabeira e Adjacências, com sede no Povoado Mangabeira e foro na Comarca de Lagarto - SE.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Aracaju, 20 de maio de 2002; 181º da Independência e 114º da República.

ALBANO FRANCO

GOVERNADOR DO ESTADO

Antonio Roberto Rocha Messias

Secretário-Chefe da Casa Civil, em Exercício

Este texto não substitui o publicado no D.O.E.