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Estado
de Sergipe |
LEI Nº 4.548, DE 26
DE ABRIL DE 2002
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Reconhece de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Salgado (ASDECOS), com sede na Cidade de Salgado e foro na Comarca de Itaporanga D’ajuda – SE. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública estadual a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Salgado (ASDECOS), com sede na Cidade de Salgado e foro na Comarca de Itaporanga D'Ajuda - SE.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Aracaju, 26 de abril de 2002; 181º da Independência e 114º da República.
ALBANO FRANCO
GOVERNADOR DO
ESTADO
Antonio Roberto Rocha Messias
Secretário-Chefe sa Casa
Civil, em Exercício
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.