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Estado de Sergipe |
LEI Nº 4.480, DE 13
DE DEZEMBRO DE 2001
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Reconhece de utilidade pública estadual a “Ação Social Professora Elizabete”, com sede no Povoado São José e foro na Comarca de Japaratuba – SE. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública estadual a "Ação Social Professora Elizabete", com sede no Povoado São José e foro na Comarca de Japaratuba - SE.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 13 de dezembro de 2001; 180º da Independência e 113º da República.
ALBANO FRANCO
GOVERNADOR DO
ESTADO
Augusto Pinheiro Machado
Secretário-Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.