Estado de Sergipe Assembleia Legislativa Secretaria-Geral da Mesa Diretora

LEI Nº 4.466, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2001

Reconhece de utilidade pública o Centro de Capacitação Canudos – CEPAC, com sede no Povoado Quissamã e foro na Comarca de Nossa Senhora do Socorro – SE.  

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecido de utilidade pública o Centro de Capacitação Canudos - CEPAC, com sede no Povoado Quissamã e foro na Comarca de Nossa Senhora do Socorro - SE.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Aracaju, 19 de novembro de 2001; 180º da Independência e 113º da República.

ALBANO FRANCO

GOVERNADOR DO ESTADO

Augusto Pinheiro Machado

Secretário-Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no D.O.E.