Estado de Sergipe Assembleia Legislativa Secretaria-Geral da Mesa Diretora

LEI Nº 4.462, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2001

Reconhece de utilidade pública estadual a Associação dos Produtores Rurais do Povoado Cabeça da Vaca, com sede no Povoado Cabeça da Vaca e foro na Comarca de Nossa Senhora da Glória – SE.

(Revalidado o reconhecimento de utilidade pública Estadual, pela Lei nº 7.640, de 20 de maio de 2013)

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública estadual a Associação dos Produtores Rurais do Povoado Cabeça da Vaca, com sede no Povoado Cabeça da Vaca e foro na Comarca de Nossa Senhora da Glória - SE.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Aracaju, 19 de novembro de 2001; 180º da Independência e 113º da República.

ALBANO FRANCO

GOVERNADOR DO ESTADO

Augusto Pinheiro Machado

Secretário-Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no D.O.E.