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Estado
de Sergipe |
LEI Nº 4.420, DE 24
DE SETEMBRO DE 2001
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Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária do Conjunto São josé e Adjacências, com sede no Povoado Angola Cachorro e foro na Comarca de Lagarto – SE. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Comunitária do Conjunto São José e Adjacências, com sede no Povoado Angola Cachorro e foro na Comarca de Lagarto - SE.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Aracaju, 24 de setembro de 2001; 180º da Independência e 113º da República.
ALBANO FRANCO
GOVERNADOR DO
ESTADO
Augusto Pinheiro Machado
Secretário-Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.