Estado de Sergipe Assembleia Legislativa Secretaria-Geral da Mesa Diretora

LEI Nº 4.326, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2000

Reconhece de utilidade pública a Associação de Desenvolvimentos Comunitário de Lagoa da Volta, com sede no Povoado Lagoa da Volta e foro na Comarca de Porto de Folha – SE.  

(Revalidado o reconhecimento de utilidade pública Estadual, pela Lei nº 7.856, de 27 de maio de 2014)

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Lagoa da Volta, com sede no Povoado Lagoa da Volta e foro na Comarca de Porto da Folha - SE.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Aracaju, 15 de dezembro de 2000; 179º da Independência e 112º da República.

ALBANO FRANCO

GOVERNADOR DO ESTADO

Augusto Pinheiro Machado

Secretário-Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no D.O.E de 19.12.2000.