Estado de Sergipe Assembleia Legislativa Secretaria-Geral da Mesa Diretora

LEI Nº 4.274, DE 29 DE JUNHO DE 2000

Reconhece de utilidade pública o Centro Comunitário Antônio Nunes de Moura, com sede na Cidade de Cumbe e foro na Comarca Nossa Senhora das Dores – SE.

(Revalidado o reconhecimento de utilidade pública Estadual, pela Lei nº 7.641, de 20 de maio de 2013)

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica reconhecido de utilidade pública o Centro Comunitário Antônio Nunes de Moura, com sede na Cidade de Cumbe e foro na Comarca de Nossa Senhora das Dores - SE.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Aracaju, 29 de junho de 2000; 179º da Independência e 112º da República.

ALBANO FRANCO

GOVERNADOR DO ESTADO

Jorge Araújo

Secretário-Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no D.O.E.