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Estado de
Sergipe |
LEI Nº 4.269, DE 28
DE JUNHO DE 2000
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Reconhece de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Povoado Palmares, com sede no Povoado Palmares, Município de Riachão do Dantas e foro na Comarca de Arauá – SE. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Povoado Palmares, com sede no Povoado Palmares, Município de Riachão do Dantas e foro na Comarca de Arauá - SE.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 28 de junho de 2000; 179º da Independência e 112º da República.
ALBANO
FRANCO
GOVERNADOR
DO ESTADO
Jorge Araújo
Secretário-Chefe da Casa Civil