Estado de Sergipe Assembleia Legislativa Secretaria-Geral da Mesa Diretora

LEI Nº 4.158, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1999

Reconhece de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itabaiana, com sede e foro na Cidade de Itabaiana – SE.  

(Revalidado o reconhecimento de utilidade pública Estadual, pela Lei n° 6.907, de 03 de maio de 2010)

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itabaiana, com sede e foro na Cidade de Itabaiana - SE.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Aracaju, 03 de dezembro de 1999; 178º da Independência e 111º da República.

ALBANO FRANCO

GOVERNADOR DO ESTADO

Jorge Araujo

Secretário-Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no D.O.E.