Estado de Sergipe Assembleia Legislativa Secretaria-Geral da Mesa Diretora

LEI Nº 4.097, DE 28 DE MAIO DE 1999

Reconhece de utilidade pública estadual o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Boquim, com sede e foro na Cidade de Boquim – SE.

(Revalidado o reconhecimento de utilidade pública Estadual, pela Lei nº 6.846 de 21 de dezembro de 2009)

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecido de utilidade pública estadual o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Boquim, com sede e foro na Cidade de Boquim - SE.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Aracaju, 28 de maio de 1999; 178º da Independência e 111º da República.

ALBANO FRANCO

GOVERNADOR DO ESTADO

Jorge Araujo

Secretário-Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no D.O.E.