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Estado de
Sergipe |
LEI Nº 4.058, DE 28
DE DEZEMBRO DE 1998
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Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária dos Produtores Rurais da Comunidade Baixa da Coxa, com sede na cidade de Monte Alegre e foro na Comarca de Poço Redondo – SE. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Comunitária dos Produtores Rurais da Comunidade Baixa da Coxa, com sede na Cidade de Monte Alegre e foro na Comarca de Poço Redondo - SE.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Aracaju, 28 de dezembro de 1998; 177º da Independência e 110º da República.
ALBANO FRANCO
GOVERNADOR DO
ESTADO
Gilton Garcia
Secretário-Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.