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Estado de
Sergipe |
LEI Nº 4.002, DE 22
DE SETEMBRO DE 1998
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Reconhece de utilidade pública a Associação Beneficiadora aos Pobres do Povoado Ilha do Ouro, com sede no Povoado Ilha do Ouro e foro na Comarca de Porto da Folha – SE. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Beneficiadora aos Pobres do Povoado Ilha do Ouro, com sede no Povoado Ilha do Ouro e foro na Comarca de Porto da Folha - SE.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Aracaju, 22 de setembro de 1998; 177º da Independência e 110º da República.
ALBANO FRANCO
GOVERNADOR DO
ESTADO
Gilton Garcia
Secretário-Chefe Da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.