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Estado de
Sergipe |
LEI Nº 3.913, DE 22
DE DEZEMBRO DE 1997
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Reconhece de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Povoado Manuino, com sede no Povoado Manuino, Município de Pedra Mole e foro na Comarca de Campo do Brito – SE. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Povoado Manuino, com sede no Povoado Manuino, Município de Pedra Mole e foro na Comarca de Campo do Brito - SE.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Aracaju, 22 de dezembro de 1997; 176º da Independência e 109º da República.
ALBANO FRANCO
GOVERNADOR DO
ESTADO
Francisco Guimarães Rollemberg
Secretário-Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.