|
|
Estado de
Sergipe |
LEI Nº 3.906, DE 22
DE DEZEMBRO DE 1997
|
Reconhece de utilidade pública estadual a Associação Praia de Santo Antônio (Preguiça), com sede no Povoado Preguiça, Município de Indiaroba e foro na Comarca de Umbaúba – SE. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública estadual a Associação Praia de Santo Antônio (Preguiça), com sede no Povoado Preguiça, Município de Indiaroba e foro na Comarca de Umbaúba - SE.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Aracaju, 22 de dezembro de 1997; 176º da Independência e 109º da República.
ALBANO FRANCO
GOVERNADOR DO
ESTADO
Francisco Guimarães Rollemberg
Secretário-Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.