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Estado
de Sergipe |
LEI Nº 3.789, DE 18
DE DEZEMBRO DE 1996
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Reconhece de utilidade pública a
Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Lagoa da Volta, com
sede no Povoado de Lagoa da Volta e foro na Comarca de Porto da Folha –
SE. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Lagoa da Volta, com sede no Povoado de Lagoa da Volta e foro na Comarca de Porto da Folha - SE.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Aracaju, 18 de dezembro de 1996; 175º da Independência e 108º da República.
ALBANO FRANCO
GOVERNADOR DO
ESTADO
Flávio Conceição de Oliveira Neto
Secretário-Chefe da Casa Civil