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Estado
de Sergipe |
LEI Nº 3.731, DE 05
DE JUNHO DE 1996
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Reconhece
de utilidade pública estadual o Oratório Festivo Nossa Senhora Auxiliadora,
com sede e foro na Cidade de Aracaju – SE. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido de utilidade pública estadual o Oratório Festivo Nossa Senhora Auxiliadora, com sede e foro na Cidade de Aracaju - SE.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Aracaju, 05 de junho de 1996; 175º da Independência e 108º da República.
ALBANO FRANCO
GOVERNADOR DO
ESTADO
Luciano Augusto Barreto Carvalho
Secretário-Chefe da Casa Civil, em Exercício
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.