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Estado de Sergipe |
revogada pela lei n° 5.876, de 04 de maio de 2006
LEI
Nº 3.728, DE 23 DE MAIO DE 1996
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa
do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de
utilidade pública a Associação Beneficente "Dr. Carlos Alberto Silveira
Torres", com sede na Rodovia dos Náufragos, Povoado Gameleira, e foro na
Comarca de Aracaju - SE.
Art. 2º Esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Aracaju, 23 de maio
de 1996; 175º da Independência e 108º da República.
JOSÉ CARLOS MACHADO
GOVERNADOR DO
ESTADO, EM EXERCÍCIO
Antonio Manoel de Carvalho Dantas
Secretário-Chefe da Casa Civil